As taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2016 foram determinadas no Aviso...
A Portaria n.º 419/2015 fixou o valor médio de construção por metro quadrado em €...
A Portaria n.º 399/2015 veio estabelecer os elementos que devem instruir os procedimentos ambientais previstos...
Extinção de medidas orçamentais anteriores
A Lei n.º 159-A/2015 extinguiu a redução remuneratória na Administração...
Prorrogação de medidas orçamentais anteriores
A Lei n.º 159-C/2015 manteve a vigência, durante o ano de 2016, de algumas receitas previstas no...
Benefícios fiscais - criação líquida de postos de trabalho
O Acórdão n.º 695/2015, de 03-02, do Tribunal Constitucional, veio determinar não ser...
Atualização salário mínimo
A retribuição mínima mensal garantida passou a ser de 530 €, com efeitos a 01-01-2016, por...
Portarias de extensão – setores do merchandising, cortiça, construção, papel
A Portaria n.º 9/2016, de 29-01, veio
estender as alterações do contrato...
Créditos Laborais no Processo de Insolvência e no PER
A Delegação de Braga da Ordem dos Advogados em colaboração com a Associação...
II CONGRESO MUNDIAL DE DERECHO DEL TRABAJO, SEGURIDAD SOCIAL Y PRODUCTIVIDAD
Ana Cristina Ribeiro Costa vai participar no II CONGRESO MUNDIAL DE DERECHO DEL TRABAJO, SEGURIDAD SOCIAL Y...
Máster Universitario en Gestión y Dirección Laboral
Ana Cristina Ribeiro Costa lecionará o módulo de Direito da Segurança Social no...
Os efeitos laborais da insolvência, do SIREVE e do Processo Especial de Revitalização
Ana Cristina Ribeiro Costa será oradora no III Curso de Extensão Universitária em Direito do...
Auditorias energéticas obrigatórias
Relembramos que até ao dia 05-12-2015 as entidades abrangidas pelo DL n.º 68-A/2015, de 30-04 (entre...
Portarias de extensão
Foram publicadas as seguintes Portarias de Extensão:
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Condições mínimas para os trabalhadores administrativos
A Portaria n.º 382/2015, de 26-10, alterou a Portaria n.º 736/2006, de 26-07, que aprova o regulamento de...
Leilão eletrónico
O Despacho n.º 12624/2015 publicado no Diário da República a 09-11, define que a Câmara dos...
Atualização das rendas
O aviso n.º 10784/2015 fixou o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento...
