Portarias de extensão - Têxtil, Cortiça, Metal, Indústrias..

Foram publicadas diversas Portarias de extensão das condições laborais para os setores de lanifícios, têxteis-lar, cortiça, metalurgia, agricultura, instituições de solidariedade, entre outros.
Assim, foram publicadas as seguintes Portarias de Extensão, para os setores indicados:
Têxtil - A Portaria n.º 108/2016, de 27-04, veio determinara extensão das alterações do contrato coletivo publicado no BTE nº 39, 22/10/2015, celebrado entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e entre a mesma associação de empregadores e outra e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal – FESETE, às relações de trabalho entre empregadores não filiados nas associações de empregadores outorgantes (desde que não estejam filiados na ATP) que se dediquem à indústria de lanifícios, têxteis-lar, têxtil algodoeira e fibras, rendas, bordados, passamanarias e tapeçaria e trabalhadores ao seu serviço das profissões e categorias profissionais nelas previstas. As condições de trabalho previstas nesta convenção coletiva serão aplicáveis a partir de 02-05-2016.
Cortiça - A Portaria n.º 88/2016, de 14-04, veio determinara extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril).
Metal – A Portaria n.º 92/2016, de 15-04, veio determinara extensão das alterações do contrato coletivo entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outro.
Indústrias Alimentares - A Portaria n.º 84/2016, de 13-04, veio determinara extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves - Ancave e o Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas – SETAA.
A Portaria n.º 86/2016, de 13-04,veio determinar a extensão das alterações do contrato coletivo entre a ALIF - Associação da Indústria Alimentar pelo Frio e o Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas – SETAA.
Produtos alimentares - A Portaria n.º 76/2016, de 11-04, veio determinara extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas – SETAA, para a indústria de batata frita, aperitivos e similares.
A Portaria n.º 80/2016, de 12-04,veio determinar a extensão das alterações do contrato coletivo entre a mesma ANCIPA e o SETAA, mas desta feita para a indústria de hortofrutícolas.
A Portaria n.º 82/2016, de 12-04, veio determinar a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços e outro (comércio a retalho de produtos alimentares).
Químico e Farmacêutico - A Portaria n.º 77/2016, de 11-04, veio determinar a extensão das alterações do contrato coletivo entre a APEQ - Associação Portuguesa das Empresas Químicas e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros.
A Portaria n.º 78/2016, de 11-04, veio determinar a extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (controlo de pragas).
Instituições de Solidariedade - A Portaria n.º 87/2016, de 14-04, veio determinara extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.
Outros setores - A Portaria n.º 89/2016, de 14-04, veio determinara extensão das alterações do contrato coletivo entre a APFS - Associação Portuguesa de Facility Services e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços.
A Portaria n.º 107/2016, de 27-04, veio determinara extensão das alterações do contrato coletivo entre a APECA - Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração e o Sindicato do Comércio, Escritórios, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) e outras.