Medidas aprovadas na sequência da renovação do estado de emergência por um período de 8 dias

Foi, novamente, renovada por Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 de 6 de janeiro, a declaração do estado de emergência em todo o território nacional, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, o qual terá a duração de 8 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 8 de janeiro de 2021 e cessando às 23h59 do dia 15 de janeiro de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações.
Nessa medida, no dia 7 de dezembro de 2021, foi publicado em Diário da República, o Decreto n.º 2-A/2021 que regulamenta a aplicação do referido estado de emergência, procedendo à segunda alteração ao Decreto n.º 11/2020 de 6 de dezembro e revendo a distribuição dos concelhos pelos quatro níveis de risco.
Assim, (i) estenderam-se as restrições aplicáveis aos fins de semana e feriados nos concelhos de risco muito elevado e extremo aos concelhos de risco elevado e (ii) estabeleceu-se a proibição de circulação entre concelhos no período entre as 23:00 h do dia 8 de janeiro de 2021 e as 05:00 h de dia 11 de janeiro de 2021.
Para mais informações sobre as medidas ora decretadas consultar AQUI
 
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