A responsabilidade civil do Estado por atraso na justiça

O tempo urge e com ele aumentam as exigências de salvaguarda do direito constitucional a uma decisão em prazo razoável. Sobre esta problemática, veja-se o breve artigo elaborado pelo nosso associado Pedro Branco Xavier em conjunto com o nosso sócio Luís Filipe Teixeira e Melo.