Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (regulamentação)

Foi publicada, no dia 13 de julho de 2020, a Portaria n.º 170-A/2020 que veio regulamentar o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 06 de junho de 2020) e criado pelo Decreto-Lei n.º 27-B/2020.
A GLXLTM preparou um flash informativo no qual são elencadas as características, modalidades e procedimentos a seguir com vista à obtenção do apoio.
A consulta deste flash informativo não dispensa, porém, o aconselhamento especializado dos nossos colaboradores, designadamente na definição, caso a caso, das estratégias a seguir, atentas as especificidades do apoio em causa.
Para esclarecimentos adicionais sobre este documento, estaremos ao dispor, como habitual:
Luis Filipe Teixeira e Melo: luisfilipetmelo@gamalobomelo.com
Ana Cristina Ribeiro Costa: anarcosta@gamalobomelo.com
José Carlos Campos: carloscampos@gamalobomelo.com

pdf  Incentivo Extraordinário à Normalizaçao da Atividade Empresarial