A Síndrome da Alienação Parental

A Síndrome da Alienação Parental surge já decretada em várias decisões judiciais dos tribunais portugueses. Neste sentido, Maria Emília Meira, advogada e sócia do nosso escritório e Marlene Ribeiro, advogada-estagiária, realizam uma reflexão sobre o tema, bem como uma análise sobre as diversas posições que têm sido levantadas.

A família tem um papel de máxima importância no desenvolvimento do ser humano, sendo considerada “um elemento fundamental da sociedade”, com consagração no art. 67º da nossa Constituição.

Quando o divórcio surge, numa grande parte dos casos, a união familiar é quebrada, afetando todos os seus membros, em especial, os menores de idade que muitas vezes se vêm envolvidos numa disputa judicial e, não raras vezes, emocional e psicológica.

Ora, porque a parentalidade não termina com o decretamento do divórcio, mas é, quase invariavelmente, afetada por este, o tribunal de família e menores tem especial cuidado nos processos de regulação das responsabilidades parentais marcados por conflitos entre os ex-cônjuges, com vista a evitar a existência de situações denominadas de alienação parental, não obstante a dificuldade de afirmação casuística da sua existência.

A terminologia da síndrome da alienação parental (doravante SAP) foi referida pela primeira vez em 1985, por Richard A. Gardner, um médico norte americano, especialista em psiquiatria infantil, tendo sido importada pelo mundo jurídico e mostra-se cada vez mais presente nos tribunais portugueses.

A SAP consiste na colocação das crianças no centro da “guerra” entre os progenitores, procurando que tomem o partido de um deles, manchando a imagem que existia e provocando um afastamento, total ou parcial, da criança ou jovem em relação ao outro progenitor, com base em histórias e cenários que, sendo verdadeiros, sempre deveriam manter-se no total desconhecimento das mesmas. Trata-se, como diz Gadner, de uma verdadeira “campanha de difamação contra um dos pais, sem justificação, resultando da combinação de um sistemático endoutrinamento (lavagem ao cérebro) por parte de um dos progenitores e das próprias contribuições da criança, destinadas a denegrir o progenitor objeto desta campanha[1].

Com efeito, são já diversas as decisões judiciais portuguesas a decretar a existência de alienação parental, por parte de um progenitor, contra o outro, atribuindo a guarda da criança ou jovem ao progenitor alienado ou decretando, mesmo, a sua institucionalização, de forma que (1) a relação danificada seja restabelecida e (2) haja um afastamento da criança ou jovem do progenitor alienante, através de uma suspensão temporária de contactos[2], pois que o progenitor promotor da alienação parental, ao contribuir para o corte de laços entre os menores e o progenitor alienado, incumpre culposamente o regime de exercício de responsabilidades parentais (art. 41º da Lei n.º 141/2015 que aprovou o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, doravante RGPTC).

Por outro lado, o progenitor alienante pode ainda ver a sua atuação classificada como de maus-tratos à criança ou jovem, com a inerente consequência penal.

Mas não há apenas vozes concordantes com a utilização deste fenómeno social nos processos de regulação das responsabilidades parentais. Veja-se a título de exemplo, a reflexão da Sr.a Conselheira Maria Clara Sottomayor em “Uma análise crítica da síndrome de alienação parental e os riscos da sua utilização nos tribunais de família” (in JULGAR, n.º 13 – 2011), onde esta afirma que “esta tese assenta em raciocínios circulares e a sua taxa de erro é elevada, introduzindo opiniões subjectivas na investigação e na avaliação dos factos, sendo, portanto, aconselhável que os Tribunais decidam cada caso com base nos seus próprios factos, ouvindo a criança e tratando-a como uma pessoa dotada de sentimentos pessoais, que devem ser respeitados”.

Pelas dificuldades existentes, no campo prático, é sempre necessário tratar estas situações de forma especial e imediata, começando por compreender os motivos da rejeição da criança ou do jovem e averiguando se há comportamentos do progenitor rejeitado que levam à referida recusa, para além de se averiguar a atuação do progenitor alienante, seja com recurso à prova testemunhal, seja com recurso à prova pericial, designadamente avaliação psicológica dos pais e dos filhos menores, nunca esquecendo que a audição do menor, obrigatória após os seus 12 anos, nos termos do disposto no art. 5º do RGPTC, poderá dar enorme contributo para a descoberta da verdade material.

Para finalizar importa ainda salientar que seja qual for a causa real de uma qualquer rejeição por parte dos menores, em relação a um dos progenitores, deve sempre ser realizada uma cuidada análise da atuação dos progenitores, assegurando uma atuação adequada e atempada, por forma a ser salvaguardado o superior interesse da criança em crescer de forma saudável, equilibrada e harmoniosa.

 

[1] GARDNER, A. RICHARD, citado por FEITOR, FERREIRA INÊS SANDRA – A Síndrome de Alienação Parental e o seu Tratamento à Luz do Direito de Menores – p. 23 e 24, Coimbra, 2012.

[2] Veja-se, a título de exemplo, os Acs. TRE de 13/10/2022 e de 24/05/2007, TRG 19/10/2017, TRP de 9/7/2014 e TRL de 21/5/2009.

Marlene Ribeiro

Advogada Estagiária